LGPD e proteção de dados
Atualizado em 22 de outubro de 2026
Resumo
- A Brotas System Ltda é a controladora dos dados de cadastro e uso.
- Não vendemos dados pessoais.
- Usamos os dados para prestar o serviço, cobrar, dar suporte, cumprir a lei e manter a segurança.
- Para exercer seus direitos escreva para contato@brotassystem.com.br. Respondemos em até 15 dias.
Nesta página
Quem cuida dos seus dados
O Dexbom é mantido pela Brotas System Ltda (CNPJ 46.186.761/0001-80), com sede em Terra Rica, Paraná, que é a controladora dos dados pessoais de usuários, assinantes, artistas e criadores de conteúdo e de quem navega por aqui.
A controladora decide como e para que os dados são usados e responde por isso. Não vendemos dados pessoais e não os usamos para finalidade diferente das descritas nesta página.
Que dados tratamos
Dados que o Dexbom guarda
- conta (nome, e-mail, senha protegida) e perfil
- assinaturas, compras e pagamentos
- histórico de reprodução, curtidas, playlists e listas
- dados de artistas e criadores para pagamento de repasses
Dados de quem usa o site e o sistema
- dados de cadastro e contato de quem contrata ou cria conta (nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, endereço)
- dados de acesso e uso: usuário, senha guardada de forma protegida (hash), IP, data e hora, navegador, aparelho e localização aproximada
- dados de cobrança: plano, faturas, notas fiscais e situação de pagamento
- mensagens enviadas ao suporte, ao chat e aos formulários do site
Pedimos só o necessário para cada finalidade. Campos opcionais são marcados como opcionais.
Para que usamos e com qual base legal
| Para que usamos | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter a conta, prestar o serviço contratado e dar suporte | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cobrar, emitir nota fiscal e manter registros contábeis | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, II e V) |
| Guardar registros de acesso (IP, data e hora) | Obrigação legal: Marco Civil da Internet, art. 15 (art. 7º, II) |
| Proteger contas, evitar fraude e investigar incidentes | Legítimo interesse e prevenção à fraude (art. 7º, IX, e art. 11, II, g) |
| Avisos sobre o serviço: vencimento, manutenção, mudança de termos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Melhorar o sistema com estatísticas de uso | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com dados agregados sempre que possível |
| Enviar novidades e ofertas | Consentimento (art. 7º, I), que você pode retirar no link de descadastro ou pelo canal abaixo |
| Responder a processos, autoridades e órgãos de defesa do consumidor | Exercício regular de direitos e obrigação legal (art. 7º, II e VI) |
Não tomamos decisões sobre você só por meio automatizado que afetem seus interesses sem possibilidade de revisão humana.
Dados sensíveis e de menores
Crianças e adolescentes
Dados de crianças e adolescentes são tratados no seu melhor interesse (art. 14). Para menores de 12 anos o tratamento depende de autorização específica de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, salvo quando necessário para contatar os pais ou para a proteção da criança. Pedimos só os dados indispensáveis e não usamos esses dados para publicidade dirigida.
Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados só quando é necessário e com o mínimo de informação possível:
- Hospedagem e infraestrutura: data centers onde o sistema roda e onde ficam as cópias de segurança
- Pagamentos: intermediadores de pagamento e bancos que processam Pix, boleto e cartão. Os dados completos do cartão ficam com o intermediador
- Comunicação: envio de e-mails, SMS e mensagens de WhatsApp e notificações no aplicativo
- Emissão fiscal: prefeituras, Sefaz e provedores de nota fiscal
- Suporte e atendimento: ferramentas de chat e chamados
- Autoridades: Poder Judiciário, ANPD, Receita e outros órgãos, quando houver obrigação legal ou ordem judicial
Esses fornecedores atuam como operadores, com dever de confidencialidade e de segurança, e só podem usar os dados para prestar o serviço para nós.
Transferência internacional
Os sistemas ficam hospedados principalmente no Brasil. Alguns serviços de apoio, como e-mail, armazenamento de arquivos e mídia, mapas ou inteligência artificial, podem tratar dados em outros países. Nesses casos usamos fornecedores que oferecem nível adequado de proteção ou garantias contratuais, como permite o art. 33 da LGPD.
Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Registros de acesso ao site e ao sistema | 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Dados de cadastro e contrato do cliente | durante o contrato e depois pelos prazos prescricionais (até 5 anos para relações de consumo e até 10 anos no Código Civil) |
| Notas fiscais, faturas e registros contábeis | 5 anos contados do exercício seguinte (CTN, art. 173) |
| Registro do aceite do Termo de Uso | pelo prazo prescricional, como prova da contratação |
| Chamados de suporte e mensagens | enquanto a conta existir e até 5 anos depois |
| Cópias de segurança (backups) | substituídas em ciclos; dados apagados somem dos backups quando o ciclo termina |
Terminado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados. Podemos guardar por mais tempo só quando a lei obriga ou para defesa em processo.
Segurança e incidentes
- conexão criptografada (HTTPS) em todo o site e o sistema
- senhas guardadas com hash, nunca em texto aberto
- acesso por perfil: cada usuário vê só o que a função dele permite
- registro das ações importantes (quem fez, o quê e quando)
- separação dos dados de cada cliente
- cópias de segurança periódicas e monitoramento dos servidores
- equipe com acesso restrito e dever de sigilo
Se acontecer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, avisamos a ANPD e as pessoas afetadas no prazo da Resolução CD/ANPD nº 15/2024 (3 dias úteis a partir do conhecimento), dizendo o que aconteceu, quais dados foram atingidos e o que foi feito.
Seus direitos como titular
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, arts. 18 a 20) garante a você:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos dados seus e receber uma cópia deles.
- Correção: corrigir dados incompletos, errados ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei.
- Portabilidade: receber seus dados em formato que permita levá-los a outro fornecedor.
- Eliminação: apagar dados tratados com base no seu consentimento, salvo quando a lei exige guardar.
- Informação sobre compartilhamento: saber com quais empresas e órgãos seus dados são compartilhados.
- Informação sobre o consentimento: saber que pode negar o consentimento e o que acontece se negar.
- Revogação do consentimento: retirar o consentimento dado, a qualquer momento e sem custo.
- Revisão de decisões automatizadas: pedir revisão de decisão tomada só por tratamento automatizado (art. 20).
- Oposição: se opor a tratamento feito sem consentimento quando houver descumprimento da lei.
- Petição à ANPD: reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados se o pedido não for atendido.
Como fazer um pedido
- Envie um e-mail para contato@brotassystem.com.br com o assunto “LGPD - Dexbom”.
- Diga qual direito quer exercer e informe o nome e o e-mail ou CPF usados no cadastro.
- Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de entregar ou apagar dados, para proteger você.
A confirmação de que tratamos seus dados, em formato simplificado, sai logo. A resposta completa, com origem dos dados, critérios e finalidades, é enviada em até 15 dias (art. 19). O atendimento é gratuito.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
Brotas System Ltda, CNPJ 46.186.761/0001-80, Terra Rica, Paraná.
Canal do encarregado: contato@brotassystem.com.br
Perguntas frequentes
Vocês vendem meus dados?
Não. Não vendemos, alugamos nem trocamos dados pessoais. Compartilhamos só com os fornecedores necessários para o serviço funcionar e com autoridades quando a lei obriga.
Como peço uma cópia ou a exclusão dos meus dados?
Escreva para contato@brotassystem.com.br com o assunto "LGPD - Dexbom", dizendo o que quer e o e-mail ou CPF do cadastro. Respondemos em até 15 dias.
Posso pedir para apagar tudo?
Sim. Apagamos o que não precisamos mais guardar. O que a lei obriga a manter, como notas fiscais e registros de acesso, fica guardado só pelo prazo legal e depois é eliminado.
E os dados de crianças e adolescentes?
São tratados no melhor interesse da criança e do adolescente, com o mínimo de dados necessário. Para menores de 12 anos o tratamento depende de autorização de um dos pais ou do responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD.
Meus dados ficam no Brasil?
Os sistemas ficam hospedados principalmente em servidores no Brasil. Alguns serviços de apoio, como e-mail, armazenamento de arquivos e mídia ou inteligência artificial, podem tratar dados fora do país. Nesses casos usamos fornecedores que oferecem as garantias exigidas pelo art. 33 da LGPD.
Mudanças nesta página
Esta página pode mudar quando a lei, o sistema ou os fornecedores mudarem. A data no topo mostra a versão em vigor. Mudanças importantes são avisadas no sistema ou por e-mail.
Veja também a Política de Privacidade e o Termo de Uso.
Se entender que seus direitos não foram atendidos, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).